Aviso Legal

1. Informação Geral Em cumprimento do dever de informação disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE) de Espanha, facilitam-se os dados de informação geral deste sítio web:

  • Titular do Sítio Web: SURGIWELL SL

  • NIF: B64687841

  • Domicílio Social: Calle Sant Honorat 36 P 4 PTA 2, 08222 Terrassa (Barcelona), Espanha.

  • Correio eletrónico de contacto: comercial@surgiwell.es / info@ecowell-instrumental.es

  • Atividade: Distribuição, representação e comercialização de instrumental cirúrgico de alta precisão.

  • Estrutura de Marca: Ecowell Instrumental Cirúrgico é uma linha estratégica propriedade da Surgiwell GmbH (Alemanha), representada, gerida e comercializada em território espanhol e mercados internacionais pela SURGIWELL SL.

2. Termos e Condições de Uso e Contratação O acesso e uso deste sítio web atribuem a condição de Utilizador (seja profissional B2B ou consumidor final B2C), que aceita as Condições Gerais aqui refletidas. A plataforma WooCommerce integrada permite a aquisição direta de produtos, cuja execução contratual se rege pelo seguinte:

  • Preços: Dado o carácter técnico do sítio, os preços no catálogo podem ser apresentados sem impostos. Para consumidores finais, o IVA e as tarifas fixas de logística (MRW) serão discriminados de forma clara no carrinho antes de finalizar o pagamento.

  • Pagamentos e Envios: As transações são processadas através da Stripe (gateway segura). A logística é realizada via MRW, sendo responsabilidade do transportista o cumprimento dos horários de entrega uma vez que o material sai dos nossos armazéns.

3. Propriedade Intelectual e Industrial A SURGIWELL SL, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, bem como dos elementos nela contidos (imagens de engenharia, descrições técnicas, vídeos, logótipos, combinações de cores, estrutura e design). Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública da totalidade ou parte dos conteúdos com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização prévia e por escrito da SURGIWELL SL.

4. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

  • Uso Profissional: O instrumental Ecowell destina-se exclusivamente a uso profissional por pessoal qualificado. A SURGIWELL SL declina qualquer responsabilidade por danos derivados de um uso indevido ou fora dos protocolos clínicos.

  • Garantia: De acordo com a normativa espanhola de consumo, oferece-se uma garantia de 3 anos contra defeitos de fabrico para consumidores finais. No âmbito profissional, aplicar-se-á o disposto no Código Comercial.

  • Disponibilidade: A SURGIWELL SL não se responsabiliza por danos por erros nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus, apesar de ter adotado as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

5. Modificações A SURGIWELL SL reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços (preços, stock, especificações) como a forma como estes aparecem apresentados ou localizados.

6. Ligações (Links) No caso de neste sítio web serem disponibilizadas ligações para outros sítios da Internet, a SURGIWELL SL não exercerá qualquer tipo de controlo sobre tais sítios e conteúdos. Em caso algum assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de qualquer ligação pertencente a um sítio web alheio.

7. Legislação Aplicável e Jurisdição A relação entre a SURGIWELL SL e o Utilizador reger-se-á pela normativa espanhola vigente.

  • Devoluções Sanitárias (Art. 103.e LGDCU): Informa-se expressamente que, por razões de higiene e proteção da saúde, não se admite a livre resolução de instrumental desprecintado após a entrega. Também não serão aceites devoluções de artigos com gravação personalizada.

  • Jurisdição: Para a resolução de controvérsias, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais da cidade de Terrassa (Barcelona). Caso o Utilizador atue como consumidor final, aplicar-se-á a jurisdição do domicílio do consumidor de acordo com a lei.

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